Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos constituem um contrato vinculante ("Contrato") entre você e o My Tattoo Hub (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site do My Tattoo Hub e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais o My Tattoo Hub disponibilize seus serviços ("Site"), nossos aplicativos de celular, tablet ou outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo ("Aplicativo") e todos os serviços relacionados ("Serviços do My Tattoo Hub"). O Site, o Aplicativo e os Serviços do My Tattoo Hub serão coletivamente referidos como a "Plataforma My Tattoo Hub".

Quando estes Termos mencionarem “My Tattoo Hub”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa My Tattoo Hub com a qual você está firmando um contrato. A entidade com a qual firmará um contrato será determinada de acordo com seu país de residência ou estabelecimento.

Cliente: Refere-se ao consumidor que busca pelo profissional de tatuagem.
Tatuador/Artista/Prestador de Serviço: Refere-se ao profissional que oferece e anuncia seu trabalho na Plataforma My Tattoo Hub.

2. Termos e Condições de Uso Geral

2.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Plataforma My Tattoo Hub, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, solicitamos que não utilize os serviços da plataforma.

2.2. Idade Mínima

O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao criar uma conta, o usuário declara e garante que possui pelo menos 18 anos de idade. Caso esta declaração seja falsa, a conta será imediatamente suspensa, e o My Tattoo Hub não se responsabilizará por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma.

2.3. Descrição do Serviço

O My Tattoo Hub é uma plataforma digital que atua como intermediária, conectando tatuadores e clientes para a contratação de serviços de tatuagem.

Natureza do serviço

A Plataforma My Tattoo Hub não presta serviços de tatuagem, sendo apenas um facilitador para que tatuadores e clientes se conectem.

Limitação e isenção de responsabilidade

O My Tattoo Hub não garante a qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto dos serviços prestados pelos tatuadores.
A Plataforma My Tattoo Hub não se responsabiliza por qualquer incidente, atraso ou falha decorrente da relação entre o tatuador e o cliente fora da plataforma.
Todas as obrigações relacionadas à execução do serviço contratado são exclusivamente entre as partes envolvidas.
A Plataforma My Tattoo Hub pode, em alguns casos, facilitar a resolução de disputas decorrentes de atrasos ou cancelamentos. Para isso, a parte afetada deverá notificar a plataforma dentro de 72 horas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Dados fornecidos

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
Não é permitido criar contas falsas ou possuir mais de uma conta.

3.2. Segurança da conta

O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas na conta são de responsabilidade exclusiva do usuário.

3.3. Suspensão de contas

O My Tattoo Hub reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.

4. Violações

A Plataforma My Tattoo Hub reserva-se o direito de negar, suspender ou excluir o acesso do usuário em caso de:

Uso do nome de outra pessoa ou criação de contas falsas.
Utilização da plataforma para atividades ilícitas, imorais ou contrárias à legislação brasileira.
Publicação de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou difamatórios, incluindo avaliações ou mensagens na plataforma.
Quaisquer outras condutas que violem estes Termos.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela plataforma (textos, imagens, logotipos e design) é de propriedade exclusiva do My Tattoo Hub e está protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil.
Ao publicar conteúdo na plataforma, os usuários concedem ao My Tattoo Hub uma licença gratuita e não exclusiva para utilizar esse conteúdo em campanhas de marketing ou divulgação.

6. Direitos Concedidos ao My Tattoo Hub

6.1. Licença de Conteúdo

Você concede ao My Tattoo Hub um direito e licença não exclusivos, mundiais, irrevogáveis, incondicionais, transferíveis, sublicenciáveis e isentos de royalties para hospedar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir qualquer Conteúdo na plataforma, sempre sujeito às regulamentações obrigatórias, como o GDPR, e aos direitos de propriedade intelectual.

Para uso governamental, proteção do sistema, segurança de nossos usuários e integridade da plataforma, podemos acessar e divulgar qualquer informação que consideremos necessária, incluindo dados de conta, endereços IP, histórico de uso e Conteúdo.

Você aceita total responsabilidade legal e moral por qualquer reivindicação jurídica feita por terceiros devido à publicação e ao uso do seu Conteúdo pelo My Tattoo Hub.

O My Tattoo Hub não possui nem endossa o Conteúdo carregado. A veracidade e legalidade do Conteúdo são de responsabilidade exclusiva do usuário que o carregou. Caso o Conteúdo viole direitos de terceiros ou contenha materiais ofensivos, ele poderá ser removido sem aviso prévio.

6.2. Propriedade da Plataforma

O My Tattoo Hub mantém exclusivamente a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses sobre a aparência e infraestrutura da Plataforma, incluindo avaliações de usuários e Conteúdo traduzido.

Os usuários não estão autorizados a:

Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma;
Utilizar engenharia reversa para acessar o código da Plataforma;
Carregar vírus ou softwares maliciosos;
Comprometer a segurança da Plataforma ou violar estes Termos.

Qualquer uso indevido constituirá infração material dos nossos direitos de propriedade intelectual.

7. Pagamentos e Taxas Aplicáveis

7.1. Definição das Taxas

Taxa de Serviço: Valor fixo cobrado do cliente por cada reserva e retido pela Plataroma. O valor da Taxa de Serviço é adicionado ao valor do sinal no momento do pagamento via Plataforma. Valor da Taxa de Serviço: R$20,00
Taxa de Mediação: Valor a ser deduzido do repasse do valor do sinal ao Tatuador. Valor da Taxa de Mediação: 8% do valor total da tatuagem.
Sinal: Corresponde a 20% do valor total da tatuagem (sendo 12% repassados para o artista e 8% retido pela Plataforma como Taxa de Mediação).

7.2. Alterações nas Taxas

O My Tattoo Hub pode alterar as taxas a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários.

7.3. Responsabilidade pelo Pagamento

O pagamento das taxas aplicáveis é de responsabilidade do cliente e da Plataforma.
As taxas são recolhidas pelo My Tattoo Hub antes do repasse ao tatuador.

8. Política de Cancelamentos, Alteração de Agendamento, Atrasos e Reembolsos

8.1. Cancelamentos

Cancelamento pelo Cliente

Menos de 24 horas ou no-show: sem reembolso do sinal.
Mais de 24 horas: reembolso de 100% do sinal.

Cancelamento pelo Tatuador

Deve avisar o cliente com 24h de antecedência. Caso contrário, o cliente terá direito ao reembolso integral do sinal.

8.2. Atrasos

Atraso superior a 50 minutos: considerado no-show e sem reembolso.

8.3. Reembolsos

O cliente pode solicitar reembolso nos seguintes casos:

Não comparecimento do tatuador.
Atraso do tatuador superior a 50 minutos.
Cancelamento com mais de 24h de antecedência.

9. Termos Específicos para Tatuadores

9.1. Aprovação do Cadastro de Tatuadores

Após a criação do cadastro, o usuário concorda em passar por uma avaliação para ser aceito na plataforma. O My Tattoo Hub reserva-se o direito de realizar uma análise do perfil para verificar a veracidade das informações inseridas no perfil do profissional.

9.2. Processamento de Pagamentos Referentes ao Sinal

Pagamentos referentes ao sinal de 20% (vinte por cento) feitos pelos usuários são retidos em uma conta não remunerada e liberados após dedução das taxas aplicáveis e confirmação de que a sessão ocorreu.

Todas as transações financeiras são realizadas por meio de parceiros terceirizados. Os pagamentos são realizados em até 1 (um) dia útil após a confirmação de que a sessão foi realizada. Caso não haja confirmação, a sessão é confirmada automaticamente após 3 (três) dias da data agendada. Após este período, o prazo para o pagamento é iniciado.

9.3. Política de Reembolsos

Qualquer solicitação de reembolso do pagamento da tatuagem deve ser negociada diretamente entre o cliente e o tatuador, estando sujeita à política de cancelamento aqui estabelecida. Quaisquer eventuais disputas não resolvidas entre as partes devem ser comunicadas à Plataforma My Tattoo Hub dentro de 72 (setenta e duas) horas para uma resolução que necessite a intervenção da Plataforma e possíveis estornos ou reembolsos.

9.4. Aceitação de Reservas

O tatuador é responsável por fornecer informações claras sobre seus serviços, incluindo valores por hora e disponibilidade de horários devidamente atualizados. O My Tattoo Hub não garante que comunicações ou solicitações do cliente irão necessariamente culminar em reservas.

9.5. Pagamentos

Pagamentos feitos pelos usuários são retidos em uma conta não remunerada e liberados ao tatuador após dedução das taxas aplicáveis e confirmação de que a sessão ocorreu.

9.6. Avaliações

Usuários podem deixar avaliações sobre os serviços adquiridos. O My Tattoo Hub pode remover conteúdos que violem as políticas da Plataforma, como linguagem ofensiva ou promoção de atividades ilegais.

10. Alterações nos Termos e Condições

O My Tattoo Hub reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou pela plataforma. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Resolução de Conflitos e Foro Aplicável

Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas judiciais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para a resolução de quaisquer questões, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas ou suporte, entre em contato: 📧 contato@mytattoohub.com